Desde 16.01.2007, a Secretaria de Finanças da Cidade de São Paulo começou a enviar pelos Correios as notificações de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2007. A entrega das notificações encerrará no dia 12.02.2007. Este ano, as notificações serão enviadas de acordo com o dia escolhido, pelo proprietário do imóvel, para o vencimento de seu IPTU, quando da atualização dos dados cadastrais em 2006.

São Paulo - IPTU do exercício de 2007

 

São Paulo - IPTU do exercício de 2007

 

Desde 16.01.2007, a Secretaria de Finanças da Cidade de São Paulo começou a enviar pelos Correios as notificações de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2007. A entrega das notificações encerrará no dia 12.02.2007. Este ano, as notificações serão enviadas de acordo com o dia escolhido, pelo proprietário do imóvel, para o vencimento de seu IPTU, quando da atualização dos dados cadastrais em 2006.

 O calendário de envio das notificações foi programado para que o contribuinte possa receber o documento com bastante antecedência do vencimento. Caso não receba a notificação até uma semana antes do dia escolhido para o pagamento, que tem início em 1º.02, o contribuinte deverá requerê-la em uma das praças de atendimento das 31 subprefeituras. A quitação a vista ou em parcelas mensais também poderá ser feita por meio de segunda via, emitida pela Internet, no endereço www.prefeitura.sp.gov.br, no link ?IPTU?.

 Quem fizer o pagamento a vista terá um desconto de 6%, que representa uma redução real no valor do IPTU. Além da quitação a vista, o IPTU também poderá ser pago de forma parcelada, em até 10 vezes. A partir deste ano, o pagamento parcelado poderá ser feito por débito automático em conta corrente, em um dos seguintes bancos conveniados com a Prefeitura: Itaú, Bradesco, ABN Amro, Banco do Brasil, HSBC, Nossa Caixa, Safra, Santander/Banespa, Sudameris e Unibanco. Para que o pagamento possa ser realizado por meio de débito automático, a primeira parcela deverá ser paga pela Internet, caixa eletrônico, guichê da renda bancária autorizada e casas lotéricas.

 A partir da segunda parcela, o débito será feito automaticamente na conta corrente indicada pelo contribuinte. A autorização de débito automático será mantida para os anos seguintes e será válida apenas para o pagamento parcelado do IPTU. Caso o contribuinte autorize o débito automático em data muito próxima ao vencimento da segunda parcela, somente será possível adotar o débito em conta a partir da próxima parcela.

 Este ano, também pela primeira vez, os contribuintes receberão o IPTU com desconto de até 50%, proporcionado pelos créditos gerados pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), emitida até 31.10.2006. Quem não usufruiu os créditos da NF-e neste exercício poderá utilizá-los para o abatimento do IPTU nos próximos anos.

 Os paulistanos devem ficar atentos e exigir a emissão da NF-e pelos prestadores de serviços para que neste ano acumulem créditos e tenham o benefício da redução do IPTU no exercício de 2008 e nos seguintes. Os créditos gerados pelas NF-e são válidos por cinco anos.

 Para os imóveis isentos do IPTU, as notificações serão enviadas a partir de 12.03. Em 2007, estarão isentos do IPTU os imóveis residenciais com valor venal de até R$ 61.240,11.

 Os contribuintes que perderam a isenção porque deixaram de fazer a atualização dos dados cadastrais em 2006 terão nova oportunidade este ano. Eles poderão fazer a atualização das informações pela Internet, no endereço www.prefeitura.sp.gov.br/dadoscadastrais, e enviar pelos Correios para a Secretaria Municipal de Finanças (Rua Pedro Américo, 32, 11º andar, Centro, São Paulo/SP - CEP 01045-010).

 O proprietário que não pagar o IPTU 2007 terá seu nome incluído no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e não poderá usufruir os créditos obtidos com a emissão das NF-e no IPTU de 2008.

 

Fonte: IOB  

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