Gerente de banco poderá bloquear conta

 

Brasília, 26 de Outubro de 2004 - O governo federal envia projeto de lei ao Congresso em dezembro criando o bloqueio tempo" /> Bancos podem bloquear conta corrente

 

Bancos podem bloquear conta corrente

Gerente de banco poderá bloquear conta

 

Brasília, 26 de Outubro de 2004 - O governo federal envia projeto de lei ao Congresso em dezembro criando o bloqueio temporário de conta bancária. Pela medida que está sendo concluída pelo Ministério da Justiça, o gerente do banco poderá bloquear uma conta bancária ou impedir uma transferência para outra instituição ao desconfiar de um correntista suspeito. O gerente terá de informar imediatamente ao Judiciário.

Hoje, o bloqueio de conta bancária só pode ser feito por determinação de um juiz. Ao participar ontem do Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, confirmou que o bloqueio temporário é para evitar casos como o da quadrilha do fiscal Rodrigo Silveirinha, que desviou US$ 32 milhões para a Suíça. "A nossa idéia é criar mecanismos de controle e detectar a operação antes que o dinheiro saia do País", afirmou Cláudia Chagas.

Pessoalmente, a secretária defende que o próprio gerente faça o bloqueio administrativo da conta suspeita e informe às autoridades, que poderiam ou não confirmar a operação. O projeto, no entanto, está sendo finalizado por um grupo de especialistas encarregados de aperfeiçoar a legislação sobre lavagem, que inclui técnicos do Ministério da Justiça, Banco Central, Receita Federal, Controladoria Geral da União e Polícia Federal, entre outros. "Defendo que o próprio sistema financeiro pudesse bloquear e houvesse prazo pequeno para remeter ao Poder Judiciário", diz Cláudia.

O governo estuda fazer os bloqueios administrativos por cinco dias úteis, prazo para que o Ministério Público e o Judiciário possam confirmar ou suspender a decisão do gerente do banco. Caso a medida seja aprovada pelo Congresso, o Brasil teria uma legislação sobre lavagem de dinheiro semelhante à de países desenvolvidos. Na Suíça, o Ministério Público tem acesso às contas bancárias e pode bloquear operações suspeitas.

O projeto prevê que as operações bancárias serão suspensas de acordo com o perfil do cliente. Grande parte das quadrilhas presas envolvidas com desvio de dinheiro inclui servidores públicos. Cláudia acha que operações suspeitas podem ser bloqueadas antes que o dinheiro saia do País. Ela dá um exemplo de conta suspeita. "Se você é um servidor público e ganha R$ 3 mil por mês, é cliente do banco há anos e não faz aquele tipo de operação e num determinado dia faz depósito de R$ 2 milhões", exemplifica Cláudia Chagas.

Hoje, os gerentes informam ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e ao Banco Central as operações suspeitas, mas depois que foram realizadas. O Ministério Público é avisado e pede bloqueio da conta ao juiz. O problema é que os bandidos geralmente conseguem transferir o dinheiro antes que o Judiciário seja informado e a decisão torna-se inútil.

Um dos poucos casos em que o Departamento de Recuperação de Ativos conseguiu êxito foi na operação que prendeu os "vampiros" que desviavam dinheiro do Ministério da Saúde. Em poucas horas, os técnicos do governo conseguiram rastrear transferências da quadrilha e bloquearam os depósitos com a ajuda do Judiciário.

O governo estuda uma série de outras medidas para endurecer o combate à lavagem de dinheiro, como o cadastro nacional de imóveis, o leilão imediato de bens dos criminosos e a punição a servidores que têm patrimônio incompatível com a renda. Para Cláudia Chagas, o bloqueio temporário de bens é uma forma de "asfixiar" o poder de movimentação financeira das quadrilhas.

"Não é só prendendo os criminosos que se acaba com as quadrilhas", diz a secretária. Sem o confisco de bens e das contas de uma organização criminosa, diz Cláudia Chagas, as quadrilhas acabam substituindo facilmente as pessoas identificadas pela polícia. Cláudia vem negociando com vários países a troca automática de informações sobre o crime organizado, especialmente na área de lavagem de dinheiro. "Que a globalização econômica seja seguida de uma globalização jurídica", prega Cláudia Chagas.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que integra uma comissão contra a lavagem de dinheiro, afirmou que o bloqueio administrativo de contas bancárias vai impedir transferências simultâneas para vários países, recurso utilizado pelas quadrilhas para dificultar a investigação policial. "O bloqueio é feito e com isso é evitada a dissimulação para várias contas no mundo", diz o ministro.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Hugo Marques)

 

Fonte: Gaseta Mercantil  

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